Resolução de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

A entidade RAL competente para litígios relacionados com a atividade da MARMOSIA é, a título indicativo:

Nota importante: A competência da entidade de resolução alternativa de litígios deve ser confirmada em função da atividade específica e da localização da empresa. Esta indicação é meramente orientadora e não substitui confirmação jurídica.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha para contratos celebrados pela internet:

• https://ec.europa.eu/consumers/odr/

Esta plataforma aplica-se principalmente a contratos de venda ou serviços celebrados exclusivamente em linha.

O consumidor tem também o direito de apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:

• Livro de Reclamações Eletrónico — https://www.livroreclamacoes.pt/

Antes de recorrer a entidades externas, encorajamos o contacto direto com a MARMOSIA para resolução amigável de qualquer questão:

• Email: geral@marmosia.com
• Telefone: — — Chamada para rede fixa nacional